Câmara adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
A Câmara Municipal de Pontal do Paraná, aderiu em maio de 2021 ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, momento em que por determinação da Presidente da Casa, vereadora Nega, participou do projeto piloto “e-Prevenção”.
A plataforma foi desenvolvida pela STI em parceria com a antiga Seccor e a Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul (SEC-MS) e está disponível para todos os órgãos públicos do país, em todas as esferas de poder, para que possam instituir boas práticas de prevenção a corrupção internacionalmente adotadas.
Para receber o selo, o Câmara Municipal de Pontal do Paraná passou por um processo de autoavaliação de acordo com os parâmetros do Programa para descobrir pontos vulneráveis e suscetíveis a falhas dentro da instituição.
Entre as diretrizes do PNPC, que foi lançado no Estado de São Paulo em maio de 2021, estão fortalecer das estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no País.
Segundo o titular da Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção (Soma), Tiago Modesto, com o “e-Prevenção”, as entidades poderão ter um auditor on-line.
“As pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, auto avaliar-se e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização”,completou.
A plataforma é parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, uma iniciativa das Redes de Controle nos estados e permite mapear e diagnosticar a suscetibilidade à corrupção em sua organização, por meio de questionário auto avaliativo.
A Câmara Municipal indicou um servidor responsável pelo preenchimento das questões e após o envio das respostas foi possível identificar o retrato atual da instituição que aguarda pelas sugestões de ações corretivas.
A presidente da Casa de Leis, vereadora Nega, falou sobre a importância do programa que promove ainda mais transparência e combate a corrupção.
“Ao aderirmos ao programa nacional de prevenção a corrupção estamos reafirmando o nosso compromisso com a população, que é de transparência em nossa gestão, aprovar projetos que beneficiem a comunidade e fiscalizar”, finalizou a presidente da Câmara, vereadora Nega.
Além do TCU e TCE-PR, integram o colegiado da Rede de Controle: a Advocacia-Geral da União (AGU); a Assembleia Legislativa do Estado (Alep); a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar); a Controladoria-Geral do Estado (CGE); a CGU; a Superintendência Regional de Policia Federal no Paraná (DPF-PR); o Ministério Público Estadual (MP-PR); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público de Contas (MPC-PR); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Observatório Social do Brasil (OSB); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Receita Federal do Brasil (RFB); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
