Câmara de Pontal do Paraná aprova reajuste salarial para servidores do magistério e agentes comunitários de saúde
A Câmara Municipal de Pontal do Paraná realizou uma sessão extraordinária na quinta-feira (13) para discutir e votar importantes projetos de lei que impactam diretamente os servidores do município. Entre as pautas debatidas, destacaram-se o reajuste salarial dos profissionais do magistério e dos agentes comunitários de saúde, além da destinação de recursos para obras de pavimentação.
Com a presença confirmada dos vereadores, a sessão foi aberta e conduzida conforme as convocações oficiais. O primeiro tema em pauta foi a análise e votação do Anteprojeto de Lei n° 12/2025, que concede o reajuste anual aos vencimentos dos servidores do magistério. A medida, de iniciativa do Poder Executivo, tem o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Municipal 2401/2023, alinhada à legislação federal que estabelece o piso nacional do magistério.
Durante a discussão, os parlamentares ressaltaram a importância do reajuste e destacaram que, pela primeira vez, o pagamento será realizado de forma retroativa aos meses de janeiro, fevereiro e março. O vereador Marcelo enfatizou o impacto positivo da medida.
"Acho que é a primeira vez que está sendo pago o reajuste de forma retroativa, incluindo os meses de janeiro, fevereiro e março. Quero agradecer à equipe da Secretaria de Educação e ao prefeito Rudão Gimenes por essa iniciativa. No ano passado, também aprovamos o pagamento das férias para os educadores infantis, então temos conquistado avanços significativos para o magistério. Além disso, gostaria de pedir o apoio dos colegas para que possamos solicitar um aumento no vale-alimentação dos servidores na próxima oportunidade", completou o vereador.
A proposta recebeu apoio da vereadora Cleonice que também destacou o compromisso da administração municipal em garantir os direitos da categoria.
"Eu partilho da fala do vereador Marcelo. Quero agradecer, em nome de todas nós, professoras e educadores infantis, que fazemos parte do magistério de Pontal do Paraná. Tenho estudado como esse reajuste foi aplicado em outros municípios e percebi que, em alguns locais do litoral paranaense, os gestores ainda não conseguiram cumprir essa obrigação por dificuldades financeiras. Por isso, reforço o reconhecimento à equipe do município por manter um orçamento que permite essa implantação e garante esse direito tão essencial para a nossa categoria", destacou a vereadora.
Na sequência, a Câmara debateu o Anteprojeto de Lei n° 13/2025, que visa atualizar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde, garantindo a aplicação do piso constitucional da categoria, os parlamentares enfatizaram a importância desses profissionais para a saúde pública e reconheceram o esforço do município em cumprir a legislação federal, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas por algumas cidades do litoral paranaense.
Outro tema de grande relevância foi a votação do Anteprojeto de Lei n° 14/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil. O recurso, proveniente de uma emenda parlamentar, será destinado à pavimentação das ruas Arpoador e Dunas, beneficiando diretamente a infraestrutura do município e a qualidade de vida dos moradores.
Todas as propostas foram aprovadas em primeira votação e, logo após a conclusão da sessão extraordinária, foi realizada uma nova reunião para a votação da redação final dos projetos, consolidando a aprovação das medidas.
Ao encerrar a sessão, a presidência da Câmara, vereadora Elinete, reforçou o compromisso com os servidores municipais e com a população de Pontal do Paraná, destacando a importância de aprovar medidas que garantam direitos e melhorias para a cidade.
