Câmara aprova aumento de prazo e desconto para comerciantes pagarem alvará em Pontal do Paraná
Em sessão extraordinária realizada virtualmente, devido aos protocolos de segurança Covid-19, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade alterações no projeto de Lei nº 080/1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
As alterações no projeto de Lei foram reivindicadas pelos comerciantes de Pontal do Paraná, analisadas pela Câmara de Vereadores e aprovadas.
Dessa forma fica prorrogado o prazo para pagamento do Alvará de Funcionamento até o dia 11 de março de 2022, além de desconto, em percentuais menores, para pagamento parcelado.
A presidente da Câmara, vereadora Nega (MDB), explicou que dessa forma, a Prefeitura oferece aos comerciantes, que já sofreram muito com a queda no movimento durante a pandemia, um benefício no pagamento dos impostos, já que poderão também obter desconto para pagamento de forma parcelada.
"Todos os dias recebemos demandas de nossa população, e uma classe que foi muito atingida com a pandemia e ainda está se organizando, os comerciantes poderão pagar seus impostos até o dia 11 de março e ainda poderão analisar os descontos no parcelamento, entendemos que esse projeto ajuda na manutenção e geração de empregos em nossa cidade", completou Nega.
Assessoria