Acesso à Informação (e-SIC)

Você tem alguma dúvida em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e não encontrou a resposta no nosso
site, nem no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), e nem em nosso Portal da Transparência? Então você pode abrir
um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). É um serviço utilizado para a solicitação de informações com base na Lei
de Acesso à Informação (12.527/2011). É possível solicitar informações aqui no mesmo no Portal da Câmara (e-Sic), por meio
de correspondência (Sic físico) ou ainda de maneira presencial. Confira abaixo como fazer sua solicitação:

Para abrir/consultar um SIC, CLIQUE AQUI.

Atendimento Presencial - É só comparecer à Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e solicitar o atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) através do protocolo. Este protocolo será analisado pelo Departamento Legislativo, responsável pela juntada de documentos.

E-mail para mais informações - legislativo@pontaldoparana.pr.leg.br (para abrir um protocolo, utilize preferencialmente o formulário acima, pois é gerado um número de acompanhamento).

SIC físico - Envie sua correspondência endereçada à Câmara Municipal de Pontal do Paraná -  Avenida Beira Mar, S/N, Pontal do Sul - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83255-000 - Câmara Municipal de Pontal do Paraná

Telefone - O telefone para atendimento é o 0800 727 8058.

Expediente - O horário de expediente da nossa Câmara é das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Servidor responsável - Ismael Gervazi Plantes, Diretor Legislativo da Câmara Municipal.